Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816292-51.2018.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816292-51.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Miriam Evangelista de Araújo Fraga Oliveira (OAB 22132/MS) Processo 0816292-51.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Vitor Freitas de Lima - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, AEM/MS - Agência Estadual de Metrologia - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:19

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:02

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 08:58

Despacho

•05/09/2023, 18:20

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

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