Usucapião 0822052-17.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

WILSON FERNANDO TRINDADE

CPF

Autor

THAIS CRISTINA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

RANULFO BARBOSA SOBRINHO

CPF

Reu

SOCIEDADE MELHORAMENTOS ANHANDUI LTDA

TERCEIRO

JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL

OAB/MS 20586·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CORREA DA ROSA

OAB/MS 20544·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

WILSON FERNANDO TRINDADE

CPF

Autor

THAIS CRISTINA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

RANULFO BARBOSA SOBRINHO

CPF

Reu

SOCIEDADE MELHORAMENTOS ANHANDUI LTDA

TERCEIRO

JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROSA MARIA DE SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIVALDO DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:32

Documento Digitalizado

02/03/2026, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

27/02/2026, 11:56

Expedição de Carta.

25/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 09:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 22:18

Prazo em Curso

22/01/2026, 22:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 16:30

Com Resolução do Mérito

03/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:23

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:32

Documento Digitalizado

02/03/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 09:25

Interlocutória

•31/10/2024, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

27/02/2026, 11:56

Expedição de Carta.

25/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 09:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 22:18

Prazo em Curso

22/01/2026, 22:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 16:30

Com Resolução do Mérito

03/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2025, 07:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 05:05:21, 14ª Vara Cível.

02/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:53

Juntada de NULL

19/11/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 08:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 03:00:00, 14ª Vara Cível.

11/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 03:25

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:22

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:35

Emissão da Relação

22/04/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:10

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Fernando Trindade, Thais Cristina Alves de Lima - Réu: Ranulfo Barbosa Sobrinho - 1. Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2. Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Controvertem as partes sobre quem de fato exerce a posse do imóvel, o período e a que título a posse é/era exercida (de quem foi adquirido o direito à posse, por qual valor, e forma de pagamento) e se há benfeitorias. Ônus da Prova: Competem às partes a prova de seu direito (CPC, art. 373, I e II). Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. 3. Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4. Intimem-se as partes para que requeiram, em 15 dias, o que for de direito quanto à produção de provas, conforme determinação do saneador. Intimem-se. Intimação - ADV: Karoline Correa da Rosa (OAB 20544/MS), Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0822052-17.2018.8.12.0001 - Usucapião -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 18:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:46

Despacho Saneador

31/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 17:08

Prazo em Curso

28/08/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2024, 22:00

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 22:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 22:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:57

Prazo em Curso

18/12/2023, 10:14

Prazo em Curso

21/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:30

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/09/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:40

Prazo em Curso

03/07/2023, 21:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/06/2023, 20:37

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:23

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 15:43

Prazo em Curso

07/06/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

02/06/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2022, 12:50

Prazo em Curso

24/05/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2022, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 01:47

Prazo em Curso

20/01/2022, 21:54

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2022, 09:16

Emissão da Relação

19/01/2022, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 01:38

Prazo em Curso

16/11/2021, 08:27

Prazo em Curso

20/10/2021, 18:55

Expedição de Carta.

20/10/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 21:27

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2021, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2021, 10:08

Emissão da Relação

13/08/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão

19/05/2021, 05:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 12:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2021, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2021, 13:59

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:57

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:52

Emissão da Relação

16/04/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:07

Conclusos para despacho

19/12/2020, 05:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2020.

18/12/2020, 16:15

Prazo em Curso

26/11/2020, 18:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:55

Emissão da Relação

24/11/2020, 16:04

Juntada de Mandado

23/11/2020, 13:03

Juntada de NULL

23/11/2020, 13:03

Prazo em Curso

09/09/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 15:54

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:56

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 09:52

Emissão da Relação

17/06/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 08:36

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:46

Prazo em Curso

09/01/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 07:49

Emissão da Relação

18/12/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 17:32

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2019, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.

10/06/2019, 14:40

Prazo em Curso

03/05/2019, 08:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 11:15

Prazo em Curso

30/04/2019, 09:07

Emissão da Relação

30/04/2019, 09:03

Juntada de NULL

29/04/2019, 17:02

Juntada de Mandado

29/04/2019, 17:01

Prazo em Curso

25/04/2019, 10:53

Juntada de Mandado

23/04/2019, 15:15

Juntada de NULL

23/04/2019, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 01:21

Prazo em Curso

11/04/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 17:01

Prazo em Curso

10/04/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:38

Expedição de Carta.

09/04/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 13:26

Expedição de Carta.

09/04/2019, 13:25

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2019, 12:53

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 12:53

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2018, 00:19

Informação do Sistema

25/11/2018, 09:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 09:55

Prazo em Curso

06/09/2018, 16:46

Suspenso em Cartório

04/09/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 13:49

Emissão da Relação

03/09/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2018, 22:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:32

Prazo em Curso

15/08/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 13:38

Emissão da Relação

06/08/2018, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 18:33

Conclusos para despacho

31/07/2018, 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 11:18

Despacho

•09/08/2024, 13:40

Despacho

•17/08/2023, 17:30

Despacho

•17/05/2023, 15:00

Despacho

•01/09/2022, 15:15

Despacho

•25/04/2022, 13:57

Despacho

•28/07/2021, 14:43

Despacho

•14/04/2021, 13:55

Despacho

•15/06/2020, 16:01

Despacho

•19/11/2019, 14:43

Despacho

•31/08/2018, 17:15

Despacho

•31/07/2018, 18:33