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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.171,91

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

KATIA KELY FAUSINO FRANCO

CPF

Autor

THEODORA OSHIRO

CPF

Reu

SUTAE OSHIRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOEL DO AMARAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB/MS 14221·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/MS 2·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

KATIA KELY FAUSINO FRANCO

CPF

Autor

THEODORA OSHIRO

CPF

Reu

SUTAE OSHIRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOEL DO AMARAL

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO EM MS

TERCEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

ERNANDE VICENTE

TERCEIRO

EDSON CASTANHO

CPF

TERCEIRO

IVETE RIGON

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 10:52

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

15/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:28

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2026, 18:18

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 08:48

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:28

Todas as movimentações(418)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 10:52

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

15/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:28

Despacho

•20/11/2025, 16:51

13/05/2026, 16:28

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2026, 18:18

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 08:48

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:26

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:39

Manifestação do Ministério Público

19/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 09:01

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:37

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:02

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0823282-65.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Katia Kely Fausino Franco - Reqdo: Espólio de Sutae Oshiro - Intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 391 e 392.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:21

Prazo em Curso

21/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 03:24

Juntada de Mandado

25/09/2024, 16:40

Juntada de NULL

23/09/2024, 18:40

Documento Digitalizado

23/08/2024, 12:50

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:55

Documento Digitalizado

22/08/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 14:02

Prazo em Curso

23/05/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 18:49

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 00:03

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 23:02

Juntada de Ofício

05/04/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 03:12

Prazo em Curso

11/03/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/03/2024, 07:37

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:01

Prazo em Curso

29/01/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 14:11

Determinada localização de endereço (convênios)

08/01/2024, 14:06

Informação do Sistema

20/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/08/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2023, 16:27

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 17:23

Emissão da Relação

03/03/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:54

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 08:55

Juntada de NULL

05/10/2022, 16:14

Prazo em Curso

13/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:52

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 09:32

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 22:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

06/06/2022, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 23:28

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2022, 20:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2022, 20:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:43

Prazo em Curso

16/12/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

15/12/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 20:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:25

Prazo em Curso

14/10/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

11/10/2021, 23:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2021, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2021, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:35

Prazo em Curso

07/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:13

Documento Digitalizado

01/06/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:35

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2021, 18:26

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 08:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 08:47

Emissão da Relação

14/05/2021, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2021, 10:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2021, 10:25

Prazo em Curso

29/04/2021, 12:54

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:11

Emissão da Relação

27/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2021, 09:05

Transitado em Julgado em data

27/04/2021, 09:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2021, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2020, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2020, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2020, 08:23

Prazo em Curso

08/09/2020, 17:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 07:51

Emissão da Relação

03/09/2020, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2020, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2020, 14:42

Prazo em Curso

20/08/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 19:02

Emissão da Relação

18/08/2020, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:00

Registro de Sentença

18/08/2020, 16:00

Julgado procedente o pedido

18/08/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:15

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 17:42

Prazo em Curso

01/04/2020, 13:07

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:05

Emissão da Relação

30/03/2020, 18:04

Documento Digitalizado

23/03/2020, 13:28

Documento Digitalizado

23/03/2020, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2020, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2020, 13:27

Prazo em Curso

16/03/2020, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2020, 18:08

Correção de Classe - Entrada

16/03/2020, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 10:29

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2020, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.

13/01/2020, 18:42

Prazo em Curso

25/10/2019, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

25/10/2019, 13:34

Juntada de NULL

21/10/2019, 11:42

Juntada de Mandado

21/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 09:54

Prazo em Curso

10/09/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 18:50

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 12:54

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:07

Prazo em Curso

20/08/2019, 18:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:06

Emissão da Relação

13/08/2019, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:52

Prazo em Curso

29/05/2019, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 18:37

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:48

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 17:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 13:18

Emissão da Relação

14/05/2019, 15:45

Juntada de NULL

14/05/2019, 15:43

Juntada de Mandado

14/05/2019, 15:43

Prazo em Curso

04/05/2019, 19:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2019, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2019, 11:34

Emissão da Relação

16/04/2019, 11:33

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 08:44

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:29

Conclusos para despacho

11/04/2019, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2019, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 15:30

Conclusos para despacho

29/03/2019, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 13:25

Emissão da Relação

27/02/2019, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2019, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2019, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2019.

16/01/2019, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:59

Prazo em Curso

10/09/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 19:13

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 17:17

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 17:17

Autos preparados para expedição

20/07/2018, 18:35

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2018, 13:25

Emissão da Relação

16/07/2018, 14:41

Autos preparados para expedição

16/07/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 15:44

Conclusos para despacho

05/07/2018, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 16:56

Prazo em Curso

03/05/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 13:20

Emissão da Relação

23/04/2018, 15:37

Prazo em Curso

02/10/2017, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:34

Conclusos para despacho

13/09/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 17:21

Prazo em Curso

22/08/2017, 15:41

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2017, 13:25

Emissão da Relação

18/08/2017, 12:31

Documento Digitalizado

04/08/2017, 17:06

Documento Digitalizado

04/08/2017, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2017, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2017, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

04/08/2017, 13:40

Prazo em Curso

07/07/2017, 15:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2017, 13:23

Prazo em Curso

04/07/2017, 12:23

Prazo em Curso

04/07/2017, 12:22

Emissão da Relação

04/07/2017, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 15:01

Prazo em Curso

28/06/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 14:55

Conclusos para despacho

26/06/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 13:07

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:15

Emissão da Relação

02/06/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 14:28

Conclusos para despacho

01/06/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 00:04

Prazo em Curso

25/05/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 11:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2017, 13:15

Expedição em análise para assinatura

23/05/2017, 13:09

Prazo em Curso

23/05/2017, 13:01

Emissão da Relação

23/05/2017, 13:00

Juntada de NULL

23/05/2017, 12:53

Juntada de Mandado

23/05/2017, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2017.

12/05/2017, 13:51

Juntada de NULL

12/05/2017, 13:46

Juntada de Mandado

12/05/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 14:49

Conclusos para despacho

27/04/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 12:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.

12/04/2017, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 13:22

Emissão da Relação

10/04/2017, 13:29

Juntada de NULL

10/04/2017, 13:28

Juntada de Mandado

10/04/2017, 13:28

Prazo em Curso

16/03/2017, 16:58

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 15:55

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 15:54

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 15:53

Expedição em análise para assinatura

13/03/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2017.

10/03/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2017, 13:22

Expedição em análise para assinatura

10/03/2017, 13:07

Emissão da Relação

10/03/2017, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

08/03/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 10:32

Prazo em Curso

22/02/2017, 17:54

Conclusos para despacho

22/02/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 13:47

Prazo em Curso

31/01/2017, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2017, 15:33

Prazo em Curso

27/01/2017, 13:01

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 13:20

Documento Digitalizado

23/01/2017, 17:20

Documento Digitalizado

23/01/2017, 17:17

Emissão da Relação

23/01/2017, 17:13

Expedição em análise para assinatura

19/01/2017, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 14:21

Expedição em análise para assinatura

16/01/2017, 17:38

Documento Digitalizado

16/01/2017, 16:47

Documento Digitalizado

16/01/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 16:26

Autos preparados para expedição

15/09/2016, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 11:36

Despacho de recebimento da inicial

14/09/2016, 11:36

Conclusos para despacho

29/08/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 12:08

Prazo em Curso

22/07/2016, 15:43

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 13:53

Emissão da Relação

21/07/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 14:47

Conclusos para despacho

18/07/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 11:21

Prazo em Curso

16/06/2016, 14:54

Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

15/06/2016, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2016, 14:50

Emissão da Relação

15/06/2016, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 15:08

Conclusos para despacho

09/06/2016, 17:00

Distribuído por dependência

09/06/2016, 11:20

Despacho

•06/03/2025, 14:33

Interlocutória

•08/01/2024, 14:11

Despacho

•03/08/2023, 16:59

Despacho

•23/02/2023, 17:09

Despacho

•26/05/2022, 23:28

Despacho

•12/05/2021, 18:25

Sentença

•18/08/2020, 16:00

Despacho

•27/01/2020, 10:29

Despacho

•06/09/2019, 11:11

Despacho

•28/05/2019, 18:37

Despacho

•11/04/2019, 14:29

Despacho

•29/03/2019, 15:30

Despacho

•12/07/2018, 15:44

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/05/2026, 16:28

Despacho

•20/11/2025, 16:51

Despacho

•06/03/2025, 14:33

Interlocutória

•08/01/2024, 14:11

Despacho

•03/08/2023, 16:59

Despacho

•23/02/2023, 17:09

Despacho

•26/05/2022, 23:28

Despacho

•12/05/2021, 18:25

Sentença

•18/08/2020, 16:00

Despacho

•27/01/2020, 10:29

Despacho

•06/09/2019, 11:11

Despacho

•28/05/2019, 18:37

Despacho

•11/04/2019, 14:29

Despacho

•29/03/2019, 15:30

Despacho

•12/07/2018, 15:44

Despacho

•18/09/2017, 16:34

Despacho

•29/06/2017, 15:01

Despacho

•01/06/2017, 14:28

Despacho

•28/04/2017, 14:49

Despacho

•24/02/2017, 10:32

Despacho

•14/09/2016, 11:36

Despacho

•20/07/2016, 17:50

Despacho

•14/06/2016, 15:06