Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837480-05.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 13:57

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:38

Registro de Sentença

14/07/2025, 09:37

Com Resolução do Mérito

14/07/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:28

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:28

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:45

Documentos

Despacho

•18/11/2019, 16:07

Interlocutória

•02/09/2020, 05:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 13:57

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:38

Registro de Sentença

14/07/2025, 09:37

Com Resolução do Mérito

14/07/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:28

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:28

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:24

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:18

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:18

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:12

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 15:43

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:41

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:41

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:09

Prazo em Curso

09/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:17

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/10/2024, 13:35

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Soraia Mohamed El Cheikh (OAB 11222/MS) Processo 0837480-05.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Charles Mendes da Silva - Intimação da parte Exequente para ciência do preenchimento do ofício ROPV de fls. 381/383, bem como para querendo, requerer o que for de direito no prazo de cinco (05) dias. ****************Intimação do(a) Exequente para que proceda ao cadastramento dos dados bancários do(s) beneficiário(s) do ROPV no site do Tribunal de Justiça (w

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 16:47

Emissão da Relação

04/07/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:52

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:56

Emissão da Relação

14/03/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 09:19

Evolução da Classe Processual

18/09/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:10

Cobrança exaurida no GECOF

26/08/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

24/08/2023, 07:23

Juntada de Informações

21/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:24

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:47

Emissão da Relação

26/07/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 10:14

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Charles Mendes da Silva Advogado: Soraia Mohamed El Cheikh (OAB: 11222/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBSCURIDADE - INEXISTENT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0837480-05.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Charles Mendes da Silva Advogado: Soraia Mohamed El Cheikh (OAB: 11222/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/202 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0837480-05.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Charles Mendes da Silva Advogado: Soraia Mohamed El Cheikh (OAB: 11222/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0837480-05.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Charles Mendes da Silva Advogado: Soraia Mohamed El Cheikh (OAB: 11222/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0837480-05.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 10:34

Prazo em Curso

14/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023, 16:32

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2023, 09:01

Prazo em Curso

17/01/2023, 15:11

Prazo em Curso

13/12/2022, 21:12

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 17:24

Emissão da Relação

12/12/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:54

Registro de Sentença

08/12/2022, 18:54

Julgado procedente o pedido

08/12/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 22:15

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:39

Prazo em Curso

12/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:42

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:07

Prazo em Curso

05/07/2022, 12:21

Documento Digitalizado

05/07/2022, 12:20

Prazo em Curso

29/06/2022, 21:25

Documento Digitalizado

28/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 16:22

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 15:33

Emissão da Relação

20/06/2022, 15:22

Juntada de Mandado

08/06/2022, 18:56

Juntada de NULL

08/06/2022, 18:56

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:49

Prazo em Curso

07/06/2022, 19:16

Prazo em Curso

30/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:18

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:37

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:51

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 17:42

Emissão da Relação

02/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:31

Prazo em Curso

02/05/2022, 16:03

Documento Digitalizado

02/05/2022, 16:02

Prazo em Curso

27/04/2022, 16:36

Documento Digitalizado

27/04/2022, 16:36

Expedição de Carta.

27/04/2022, 14:44

Documento Digitalizado

27/04/2022, 12:12

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

23/04/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

23/04/2022, 10:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

11/04/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:53

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:55

Prazo em Curso

06/12/2021, 15:50

Documento Digitalizado

06/12/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:48

Prazo em Curso

01/12/2021, 09:35

Prazo em Curso

30/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 21:20

Prazo em Curso

23/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:02

Prazo em Curso

16/09/2021, 21:48

Prazo em Curso

15/09/2021, 16:46

Documento Digitalizado

15/09/2021, 16:45

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 08:43

Expedição de Carta.

13/09/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:57

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 01:30

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 21:06

Emissão da Relação

10/08/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:25

Processo saneado

28/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 20:04

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 02:58

Prazo em Curso

26/05/2021, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 20:26

Emissão da Relação

11/05/2021, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 14:20

Processo saneado

28/04/2021, 14:20

Prazo em Curso

13/01/2021, 07:50

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:43

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 23:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 20:00

Emissão da Relação

07/01/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 19:00

Prazo em Curso

15/12/2020, 19:13

Documento Digitalizado

11/12/2020, 15:53

Documento Digitalizado

08/12/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 22:23

Documento Digitalizado

23/09/2020, 14:04

Prazo em Curso

09/09/2020, 20:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 22:03

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 19:53

Emissão da Relação

03/09/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 05:44

Processo saneado

02/09/2020, 05:44

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:09

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 22:01

Emissão da Relação

05/03/2020, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 10:14

Prazo em Curso

09/12/2019, 08:43

Documento Digitalizado

04/12/2019, 13:54

Documento Digitalizado

29/11/2019, 16:36

Expedição de Carta.

27/11/2019, 17:42

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 17:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 06:28

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 19:42

Emissão da Relação

22/11/2019, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:07

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:53

Informação do Sistema

11/11/2019, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2019, 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 16:17

Interlocutória

•28/04/2021, 14:20

Interlocutória

•28/07/2021, 14:25

Despacho

•05/04/2022, 15:38

Sentença

•08/12/2022, 18:54

Acórdão

•30/06/2023, 09:44

Despacho

•26/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:10

Despacho

•12/09/2023, 18:33

Despacho

•31/01/2024, 13:22

Sentença

•14/07/2025, 09:37