Execução Fiscal 0025042-39.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 725,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025042-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio A Pimenta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:25

Sentença

•18/10/2024, 09:38

22/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025042-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio A Pimenta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:17

Prazo em Curso

11/05/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 10:31

Processo Desarquivado

16/09/2019, 16:18

Processo Desarquivado

16/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:14

Arquivado Provisoriamente

22/07/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2019.

19/07/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:39

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:10

Processo convertido em eletrônico

24/05/2019, 13:58

Juntada de NULL

24/05/2019, 13:50

Documento Digitalizado

26/01/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 11:13

Despacho

•30/05/2019, 08:24