Execução Fiscal 0015823-31.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 29.257,22

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALVELINO MASCHION

CPF

Reu

MARIA NADIR BENATTO MASCHION

CPF

Reu

MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEANDRO DIAS

OAB/MS 4227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:19

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:51

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:19

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:19

Juntada de Ofício

05/11/2025, 17:13

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:11

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:54

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:14

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 18:05

Todas as movimentações(440)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:19

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:51

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 17:45

Despacho

•25/11/2024, 16:25

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:19

Juntada de Ofício

05/11/2025, 17:13

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:11

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:54

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:14

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 17:17

Documento Digitalizado

23/07/2025, 13:58

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:11

Documento Digitalizado

03/06/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 16:40

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 16:57

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:29

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 15:35

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:24

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 15:04

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 17:45

Registro de Sentença

24/01/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:42

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:47

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:47

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:46

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:46

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:45

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 16:02

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:39

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:39

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:16

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:08

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2024, 19:05

Documento Digitalizado

25/11/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0015823-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maschion Lub Lubrificantes Ltda, Maria Nadir Benatto Maschion, Avelino Maschion - Interlocutória: (...) Diante do exposto acolho o pedido de fls. 427/428 e determino as seguintes providências: Expeça-se, com urgência, alvará para pagamento das guias DAEMS de fls. 144/154, referentes ao valor do tributo e dos respectivos honorários advocatícios devidos aos procuradores do exequente. A Serventia deverá providenciar ainda o recolhimento das custas processuais à cargo da parte devedora/executada, porventura devidas. Após, quitadas as guias DAEMS e as custas processuais e não havendo manifestação contrária do Estado, o saldo remanescente existente na subconta vinculada aos presentes autos, deverá ser transferida para os autos do inventário noticiado. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, providencie a Serventia a retificação do cadastro das partes, no que tange ao executado falecido, para que passe a constar que se trata de espólio, devendo ser cadastrado os dados do representante legal e do seu respectivo advogado. Tudo cumprido, tornem conclusos (Fila: Conclusos p/ Sentença - Extinção - Art. 924). Int. e cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 17:29

Emissão da Relação

04/11/2024, 17:27

Juntada de Informações

04/11/2024, 17:24

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:24

Juntada de Informações

04/11/2024, 17:24

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:23

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:16

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 17:16

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:41

Documento Digitalizado

26/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 18:25

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:19

Arquivado Provisoriamente

14/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:28

Prazo em Curso

01/07/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/06/2022, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 21:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2022, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 09:34

Documento Digitalizado

30/03/2022, 09:33

Documento Digitalizado

04/02/2022, 15:29

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 18:16

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 18:14

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 18:14

Juntada de Ofício

03/02/2022, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:34

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 16:59

Juntada de Ofício

08/11/2021, 14:39

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 14:49

Documento Digitalizado

21/07/2021, 14:22

Documento Digitalizado

21/07/2021, 14:22

Prazo em Curso

09/06/2021, 20:42

Prazo em Curso

07/06/2021, 13:35

Prazo em Curso

07/06/2021, 13:33

Expedição de Carta.

02/06/2021, 16:58

Expedição de Carta.

02/06/2021, 16:51

Documento Digitalizado

12/03/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2021, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:47

Prazo em Curso

19/02/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 18:30

Juntada de Ofício

12/01/2021, 18:42

Juntada de Certidão

04/12/2020, 22:04

Juntada de Certidão

04/12/2020, 22:04

Juntada de Certidão

04/12/2020, 22:03

Documento Digitalizado

09/11/2020, 18:21

Documento Digitalizado

09/11/2020, 18:21

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 20:38

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:52

Juntada de Ofício

15/04/2020, 18:18

Prazo em Curso

15/04/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 16:55

Emissão da Relação

13/04/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:22

Conclusos para despacho

05/04/2020, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:17

Prazo em Curso

23/03/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:50

Emissão da Relação

17/03/2020, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 12:23

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:10

Prazo em Curso

27/02/2020, 17:19

Documento Digitalizado

27/02/2020, 17:19

Juntada de Ofício

07/02/2020, 16:09

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 16:28

Juntada de Ofício

18/11/2019, 13:49

Documento Digitalizado

17/10/2019, 14:53

Juntada de Ofício

07/10/2019, 18:49

Prazo em Curso

05/08/2019, 13:04

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 01:28

Prazo em Curso

08/05/2019, 13:34

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 13:43

Emissão da Relação

30/04/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 14:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2019, 14:19

Conclusos para decisão

17/12/2018, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 04:14

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 16:51

Prazo em Curso

03/09/2018, 13:02

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 12:28

Emissão da Relação

31/08/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 17:34

Juntada de Carta precatória

09/05/2018, 13:53

Conclusos para decisão

16/03/2018, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 16:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/01/2018, 16:20

Prazo em Curso

09/08/2017, 16:49

Prazo em Curso

09/08/2017, 16:46

Documento Digitalizado

09/08/2017, 16:45

Expedição de Carta precatória.

25/05/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 16:43

Conclusos para despacho

25/08/2016, 18:10

Conclusos para despacho

25/08/2016, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2016, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 23:00

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 17:11

Prazo em Curso

13/04/2016, 14:54

Documento Digitalizado

13/04/2016, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2016, 13:35

Prazo em Curso

31/03/2016, 14:29

Expedição de Ofício.

25/02/2016, 15:23

Documento Digitalizado

24/02/2016, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2016, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 14:04

Juntada de Ofício

24/02/2016, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 14:03

Documento Digitalizado

29/01/2016, 17:47

Documento Digitalizado

29/01/2016, 17:47

Juntada de Ofício

29/01/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 17:46

Prazo em Curso

21/01/2016, 15:31

Documento Digitalizado

14/12/2015, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 13:06

Juntada de Certidão

20/11/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 15:34

Expedição de Ofício.

18/11/2015, 17:15

Prazo em Curso

16/11/2015, 16:00

Documento Digitalizado

16/11/2015, 15:59

Documento Digitalizado

16/11/2015, 15:56

Expedição de Ofício.

22/10/2015, 14:56

Expedição de Ofício.

21/10/2015, 17:55

Expedição de Ofício.

21/10/2015, 17:54

Expedição de Ofício.

21/10/2015, 17:53

Documento Digitalizado

20/08/2015, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2015, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2015, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 17:46

Conclusos para despacho

27/08/2014, 09:56

Conclusos para despacho

27/08/2014, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2014, 13:46

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:20

Expedição em análise para assinatura

28/07/2014, 19:03

Expedição em análise para assinatura

28/07/2014, 19:03

Expedição de Certidão.

28/07/2014, 19:01

Processo convertido em eletrônico

28/07/2014, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2014, 13:59

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2014, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2014, 11:06

Conclusos para despacho

07/04/2014, 10:53

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2011, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 19/05/2011 12:00:00 Vara de Execução Fiscal da Faz.

19/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

10/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2010, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 02/12/2010 12:00:00 Vara de Execução Fiscal da Faz.

02/12/2010, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 03/11/2010 12:00:00 Vara de Execução Fiscal da Faz.

03/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

23/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/03/2010, 12:00

Expedição de Carta precatória.

31/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

09/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2009.

11/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/05/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

18/11/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

13/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

01/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

08/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

26/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

19/05/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

06/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2008.

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

14/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

05/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2007.

10/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

30/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

13/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

02/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2007, 12:00

Conclusos

23/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

22/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2006, 12:00

Conclusos

19/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

13/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/01/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/05/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/05/2005, 12:00

Interlocutória

•31/10/2024, 17:16

Despacho

•05/07/2024, 20:48

Despacho

•31/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:55

Despacho

•08/04/2020, 18:22

Despacho

•17/03/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 17:39

Interlocutória

•29/04/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 12:25

Despacho

•30/08/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 16:53

Despacho

•17/04/2017, 08:43

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 17:22

Todos os documentos(32)

Sentença

•24/01/2025, 17:45

Despacho

•25/11/2024, 16:25

Interlocutória

•31/10/2024, 17:16

Despacho

•05/07/2024, 20:48

Despacho

•31/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:55

Despacho

•08/04/2020, 18:22

Despacho

•17/03/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 17:39

Interlocutória

•29/04/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 12:25

Despacho

•30/08/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 16:53

Despacho

•17/04/2017, 08:43

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 17:22

Despacho

•18/08/2015, 17:46

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 19:00

Despacho

•28/07/2014, 18:59

Despacho

•28/07/2014, 18:59

Despacho

•28/07/2014, 18:59

Despacho

•28/07/2014, 18:59

Despacho

•28/07/2014, 18:59