Execução Fiscal 0025290-05.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 349,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BITTENCOURT & CIA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025290-05.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bittencourt & Cia Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:24

Sentença

•18/10/2024, 09:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025290-05.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bittencourt & Cia Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:57

Prazo em Curso

19/07/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2020, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 02:34

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/07/2019, 17:07

Processo Desarquivado

11/07/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 09:45

Arquivado Provisoriamente

10/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.

10/06/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:02

Conclusos para decisão

28/09/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 13:35

Processo convertido em eletrônico

28/09/2018, 12:34

Juntada de NULL

19/09/2018, 14:24

Documento Digitalizado

23/03/2015, 17:04

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:14

Conclusos para despacho

23/07/2014, 15:14

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/01/2014, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 09:53

Despacho

•31/10/2018, 09:10

Despacho

•19/09/2018, 14:30