Execução Fiscal 0022419-65.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2004

Valor da Causa

R$ 1.318,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SISTEMA DE SEGURANCA MANSOUR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0022419-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sistema de Segurança Mansour Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:04

Sentença

•25/10/2024, 11:33

26/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0022419-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sistema de Segurança Mansour Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 19:38

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 21:10

Juntada de Informações

07/02/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 19:32

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:19

HP/Baixa da parte

15/08/2017, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 14:33

Prazo em Curso

08/07/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2017, 16:41

Autos preparados para expedição

20/01/2017, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2015, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2015, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de NULL

05/06/2014, 16:22

Juntada de Mandado

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 16:22

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

20/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/07/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2004, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 14:19

Despacho

•20/01/2017, 09:10