Execução Fiscal 0028529-17.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTELE CONSTRUCAO COMERCIO E REPRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028529-17.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtele Construção Comércio E Repres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:45

Sentença

•18/10/2024, 09:41

25/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028529-17.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtele Construção Comércio E Repres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:14

Juntada de NULL

02/08/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:38

Prazo em Curso

04/07/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:40

HP/Baixa da parte

01/08/2017, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 07:54

Conclusos para despacho

28/07/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:25

Processo convertido em eletrônico

28/07/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 14:15

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 17:18

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2014, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:40

Despacho

•01/08/2017, 07:54