Execução Fiscal 0028527-47.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUPAV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028527-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construpav Construcao E Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Juntada de NULL

01/11/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:06

Sentença

•18/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028527-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construpav Construcao E Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Juntada de NULL

01/11/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:09

Prazo em Curso

18/12/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

13/12/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2017.

05/09/2017, 14:48

Prazo em Curso

31/08/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 15:01

Conclusos para despacho

20/05/2016, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 12:09

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 18:43

Processo convertido em eletrônico

31/07/2015, 18:26

Documento Digitalizado

24/09/2014, 13:11

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:06

Conclusos para despacho

25/07/2014, 12:20

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•10/08/2016, 08:43

Despacho

•28/07/2016, 08:25

Despacho

•31/07/2015, 14:13