Execução Fiscal 0028341-24.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMVIMAT COMERCIO DE VIDROS MATOGROSSENS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028341-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comvimat Comércio de Vidros Matogrossens - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:28

Sentença

•18/10/2024, 09:40

25/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028341-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comvimat Comércio de Vidros Matogrossens - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:07

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:08

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 13:38

Prazo em Curso

17/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:37

Prazo em Curso

18/07/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:25

Prazo em Curso

04/07/2019, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2017, 14:07

HP/Baixa da parte

13/07/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:45

Despacho

•11/07/2017, 15:22

Despacho

•27/02/2013, 12:57