Execução Fiscal 0029567-64.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JONAS BEZERRA DE FARIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029567-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonas Bezerra de Farias - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:57

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:29

Sentença

•18/10/2024, 09:44

25/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029567-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonas Bezerra de Farias - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:57

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:09

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 20:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2018.

04/09/2018, 16:01

Prazo em Curso

27/08/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/08/2018, 14:55

Expedição de Carta.

03/08/2018, 15:04

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 08:45

Conclusos para decisão

08/09/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 10:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2016, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 13:18

Despacho

•16/05/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 10:08

Despacho

•07/06/2016, 07:44