Execução Fiscal 0029172-72.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 185,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEOCLECIO JOSE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SERGIO FERNANDES MARTINS

OAB/MS 3750·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029172-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deoclecio Jose Souza & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:53

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:29

Sentença

•18/10/2024, 09:43

25/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029172-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deoclecio Jose Souza & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:53

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:03

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2019.

22/03/2019, 07:58

Prazo em Curso

19/03/2019, 07:52

Prazo em Curso

19/03/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 02:09

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 14:18

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 16:14

Processo convertido em eletrônico

23/11/2018, 16:13

Juntada de NULL

23/11/2018, 16:05

Documento Digitalizado

04/05/2015, 17:22

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:23

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:33

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2014, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 17:37

Despacho

•07/01/2019, 14:18

Despacho

•23/11/2018, 16:08