Execução Fiscal 0029383-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 318,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUAREZ VICENTE DA SILVA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029383-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juarez Vicente da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:46

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:25

Sentença

•18/10/2024, 09:46

25/11/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029383-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juarez Vicente da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:46

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:19

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 17:28

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 08:37

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 15:10

Juntada de Mandado

04/11/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:15

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:47

Expedição de Mandado.

08/08/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 14:46

Despacho

•08/07/2016, 16:57