Execução Fiscal 0029754-72.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DCLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029754-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dcler Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:13

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:48

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:18

Sentença

•18/10/2024, 09:48

25/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029754-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dcler Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:13

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:28

Prazo em Curso

22/01/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:29

HP/Baixa da parte

25/09/2017, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 08:27

Conclusos para despacho

14/09/2015, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2015, 14:34

Juntada de Mandado

25/08/2015, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:29

Despacho

•07/04/2017, 08:28

Despacho

•07/03/2013, 12:27