Execução Fiscal 0033194-76.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MELLES & MELLES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Juntada de NULL

10/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033194-76.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Melles & Melles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:34

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Juntada de NULL

10/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:01

Sentença

•18/10/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033194-76.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Melles & Melles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:34

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:33

Prazo em Curso

18/12/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

13/12/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2017.

05/09/2017, 14:47

Prazo em Curso

26/08/2017, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 14:37

Conclusos para despacho

23/07/2015, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 09:49

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 15:43

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 18:50

Despacho

•03/02/2017, 09:18