Execução Fiscal 0033760-25.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.159,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEREIRA & CABRAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

OAB/MS 7551·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033760-25.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pereira & Cabral Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:40

Sentença

•18/10/2024, 10:38

25/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033760-25.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pereira & Cabral Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão

10/04/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:13

Processo convertido em eletrônico

10/04/2019, 17:12

Documento Digitalizado

28/08/2015, 15:39

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:47

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

06/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

27/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:55

Despacho

•30/08/2023, 10:40

Despacho

•10/04/2019, 17:11

Despacho

•10/04/2019, 17:11