Execução Fiscal 0040114-32.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.269,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO JUSTINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040114-32.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Justino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:48

Sentença

•25/10/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040114-32.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Justino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:11

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 20:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 08:23

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 14:51

Expedição de Certidão.

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

31/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/02/2006, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:09

Despacho

•06/02/2013, 11:04

Despacho

•06/02/2013, 11:04