Execução Fiscal 0038197-80.2001.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0038197-80.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038197-80.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Augusto Pavão Valente - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:28

Sentença

•25/10/2024, 09:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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