Execução Fiscal 0040962-53.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 150,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS TOFFOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

SENILDE APARECIDA PADOVANI TOFFOLI

OAB/MS 10619·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Senilde Aparecida Padovani Toffoli (OAB 10619/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040962-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Carlos Toffoli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:34

Sentença

•18/10/2024, 09:51

25/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Senilde Aparecida Padovani Toffoli (OAB 10619/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040962-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Carlos Toffoli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:12

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:49

Prazo em Curso

03/05/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 07:58

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 13:14

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:05

Emissão da Relação

24/05/2018, 14:03

Processo convertido em eletrônico

24/05/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 13:44

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 15:22

Conclusos para despacho

17/07/2014, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2003, 12:00

Despacho

•20/11/2018, 07:58

Despacho

•24/05/2018, 13:57

Despacho

•24/05/2018, 13:56