Execução Fiscal 0041441-46.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.486,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO TOME GONCALVES TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

KARINE C. NERES LEITE

OAB/MS 9313·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0041441-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Tome Goncalves Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:35

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 13:31

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:13

Sentença

•18/10/2024, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0041441-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Tome Goncalves Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:35

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:32

Juntada de NULL

02/08/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:34

Prazo em Curso

10/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:12

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 14:14

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 01:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2020, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

30/01/2020, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 08:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2020, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:51

Conclusos para decisão

10/01/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2017, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2017, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:07

Processo convertido em eletrônico

14/08/2017, 17:06

Juntada de Informações

14/08/2017, 14:43

Documento Digitalizado

13/01/2016, 17:18

Autos preparados para expedição

01/10/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2014, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:18

Interlocutória

•30/01/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:56