Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Município de Campo Grande/MS -
Réu: Eternity Comercio de Cosmeticos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0042301-18.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -
06/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024, 23:19
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024, 08:39
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 17:51
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 17:51
Autos preparados para expedição
04/11/2024, 10:20
Emissão da Relação
04/11/2024, 09:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 11:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação