Execução Fiscal 0042793-05.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2004

Valor da Causa

R$ 161,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GUILHERME VILHALBA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:38

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042793-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Guilherme Vilhalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:55

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:38

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:30

Sentença

•25/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042793-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Guilherme Vilhalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:55

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:25

Juntada de Ofício

14/09/2023, 16:53

Prazo em Curso

25/08/2023, 16:39

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:14

Juntada de NULL

07/06/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:28

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 00:00

Prazo em Curso

18/02/2020, 17:02

Expedição de Carta.

17/02/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 14:49

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 13:42

Processo Desarquivado

29/05/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 08:21

Arquivado Provisoriamente

28/03/2017, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

27/03/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 16:57

HP/Baixa da parte

20/02/2017, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 15:37

Conclusos para despacho

10/08/2015, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2005, 12:00

Mandado Emitido

22/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:19

Despacho

•24/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 08:00

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 16:57

Despacho

•16/02/2017, 10:06

Despacho

•04/04/2013, 11:04