Execução Fiscal 0043352-59.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 2.235,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GEORGE LUCIO NUNES DIAS

CPF

Reu

JOSE DO PATROCINIO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Documento Digitalizado

11/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0043352-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José do Patrocínio Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Documento Digitalizado

11/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:14

Sentença

•25/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0043352-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José do Patrocínio Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:49

Prazo em Curso

20/01/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 21:57

Prazo em Curso

30/07/2020, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 10:15

Expedição de Carta.

27/04/2020, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 03:38

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 09:38

Despacho Saneador

13/05/2019, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 16:58

Processo convertido em eletrônico

23/01/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 16:03

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 15:40

Conclusos para despacho

28/07/2014, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/03/2014, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2011.

03/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:04

Interlocutória

•13/05/2019, 09:38

Despacho

•23/01/2018, 16:45