Execução Fiscal 0045261-73.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 2.045,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JONAS FERREIRA MENDES

Reu

Advogados / Representantes

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

OAB/MS 6143·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matusael de Assuncao Chaves (OAB 6143/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0045261-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonas Ferreira Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:01

Sentença

•25/10/2024, 11:36

25/11/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matusael de Assuncao Chaves (OAB 6143/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0045261-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonas Ferreira Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:50

Prazo em Curso

23/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:10

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão

28/04/2020, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2020, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 07:28

Conclusos para decisão

05/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:06

Processo convertido em eletrônico

05/08/2019, 16:05

Juntada de NULL

05/08/2019, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:06

Interlocutória

•17/10/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 11:46

Despacho

•21/08/2019, 07:28