Execução Fiscal 0043306-70.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.115,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GENIR VIEIRA DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ADEMIR DAMASCENO GOMES

OAB/MS 4543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademir Damasceno Gomes (OAB 4543/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0043306-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Genir Vieira dos Santos Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:38

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:05

Sentença

•25/10/2024, 11:38

26/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademir Damasceno Gomes (OAB 4543/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0043306-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Genir Vieira dos Santos Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 11:33

Emissão da Relação

29/02/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 08:16

Despacho Saneador

28/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:18

Conclusos para decisão

01/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.

12/06/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 01:26

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 13:59

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:59

Conclusos para despacho

13/07/2018, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.

04/05/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

31/03/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:11

Processo convertido em eletrônico

21/02/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2014, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2014, 12:20

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2014, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2014.

31/07/2014, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2014, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2010.

08/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

23/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

03/06/2009, 12:02

Aguardando Juntada de Petição

03/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:20

Interlocutória

•28/02/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 17:04

Despacho

•20/03/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:50

Despacho

•21/02/2018, 15:08

Despacho

•21/02/2018, 15:08