Execução Fiscal 0046383-24.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2003

Valor da Causa

R$ 183,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046383-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Ferreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:27

Sentença

•18/10/2024, 09:51

25/11/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046383-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Ferreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:33

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:19

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:02

Documento Digitalizado

13/10/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:31

Prazo em Curso

01/06/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

09/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2019, 18:14

Processo Desarquivado

22/04/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:06

Arquivado Provisoriamente

12/03/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.

12/03/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 11:23

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:24

Processo convertido em eletrônico

17/12/2018, 17:20

Juntada de NULL

17/12/2018, 17:17

Documento Digitalizado

25/05/2015, 17:09

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:33

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:45

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2014, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:49

Despacho

•14/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:44

Despacho

•22/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:26

Despacho

•10/01/2019, 11:23

Despacho

•17/12/2018, 17:20