Execução Fiscal 0054026-33.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 691,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETH MUSTAFA E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CRISTOVAO CARDOSO

OAB/MS 4104·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0054026-33.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elizabeth Mustafa e outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:35

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:41

Sentença

•18/10/2024, 09:52

25/11/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0054026-33.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elizabeth Mustafa e outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:35

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:34

Prazo em Curso

05/09/2017, 16:04

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 17:42

Conclusos para despacho

21/07/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 17:46

Processo convertido em eletrônico

11/02/2016, 14:22

Documento Digitalizado

16/10/2014, 16:09

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:24

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:10

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Processo Reativado

21/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

15/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

07/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

07/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2003, 12:00

Despacho

•03/04/2017, 09:15

Despacho

•05/02/2016, 18:26

Despacho

•05/02/2016, 18:26

Despacho

•05/02/2016, 18:26