Execução Fiscal 0048377-87.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 421,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HERMOGENES DE MORAIS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048377-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hermogenes de Morais Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:41

Sentença

•18/10/2024, 10:38

25/11/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048377-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hermogenes de Morais Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:16

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:08

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:37

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 16:21

Processo Desarquivado

12/05/2022, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:25

Arquivado Provisoriamente

13/10/2020, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2020.

12/10/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 04:43

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 07:52

Conclusos para decisão

07/01/2019, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 07:08

Processo Desarquivado

08/10/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:35

Arquivado Provisoriamente

24/08/2018, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

24/08/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:17

Conclusos para decisão

08/07/2015, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 13:50

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 16:07

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 15:00

Juntada de NULL

19/03/2015, 15:00

Juntada de Mandado

19/03/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/08/2014, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2014, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 16:20

Conclusos para despacho

30/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:45

Despacho

•14/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 18:37

Despacho

•10/12/2019, 07:52

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 16:56

Despacho

•13/03/2018, 08:17

Despacho

•19/03/2015, 15:00