Execução Fiscal 0051309-48.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2003

Valor da Causa

R$ 542,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLIVIO RIBEIRO DE PAULA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051309-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Olivio R de Paula Filho Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:02

Sentença

•25/10/2024, 11:33

25/11/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051309-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Olivio R de Paula Filho Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:37

Documento Digitalizado

18/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

18/02/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:02

Prazo em Curso

06/08/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:51

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:24

Processo convertido em eletrônico

18/10/2019, 13:23

Juntada de NULL

18/10/2019, 13:16

Documento Digitalizado

01/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:20

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:37

Despacho

•20/11/2019, 13:51