Execução Fiscal 0049235-21.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

R$ 778,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES RUFINA

Reu

Advogados / Representantes

KARINE C. NERES LEITE

OAB/MS 9313·Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049235-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria de Lourdes Rufina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:02

Sentença

•25/10/2024, 11:37

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049235-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria de Lourdes Rufina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

07/02/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:31

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/02/2024, 11:31

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

25/06/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:51

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:15

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 14:35

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2018, 14:32

Processo Reativado

24/09/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/07/2018, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

03/07/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2018, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 13:09

Conclusos para decisão

21/11/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 08:31

Conclusos para despacho

02/02/2017, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2017.

01/02/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 20:01

HP/Baixa da parte

25/11/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 13:57

Conclusos para despacho

18/06/2015, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

27/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:30

Interlocutória

•06/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 15:27

Despacho

•13/11/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 13:35

Interlocutória

•08/02/2018, 07:32

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 20:01

Despacho

•25/11/2016, 08:47