Execução Fiscal 0053037-27.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.351,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE NAGY

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5663·CPF·Representa: Autor

ED PATRIK GUIMARÃES DA SILVA

OAB/MS 18753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:49

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:02

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:18

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:49

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:02

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:42

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ed Patrik Guimarães da Silva (OAB 18753/MS) Processo 0053037-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Nagy - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

04/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 21:36

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:35

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:04

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:11

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:10

Expedição de Carta.

20/02/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:37

Outras Decisões

30/11/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:44

Conclusos para despacho

13/11/2018, 15:26

Documento Digitalizado

05/11/2018, 16:46

Documento Digitalizado

05/11/2018, 16:46

Conclusos para decisão

05/11/2018, 11:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/11/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2018 10:00:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

05/11/2018, 09:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2018, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 14:03

Expedição de Carta.

19/10/2018, 17:22

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 16:34

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 07:27

Conclusos para despacho

04/10/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:26

Prazo em Curso

21/09/2018, 17:00

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:20

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:34

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:34

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 15:31

Conclusos para despacho

16/09/2016, 15:31

Conclusos para despacho

25/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2003, 12:00

Sentença

•01/11/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:35

Despacho

•18/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:37

Interlocutória

•30/11/2023, 09:25

Despacho

•16/10/2018, 07:27

Despacho

•14/09/2018, 09:53

Despacho

•19/04/2013, 11:28