Execução Fiscal 0052410-23.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2003

Valor da Causa

R$ 2.015,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FELIPE SERRA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052410-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Felipe Serra da Conceição - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:10

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:47

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:47

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:10

Sentença

•25/10/2024, 10:47

25/11/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052410-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Felipe Serra da Conceição - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:10

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:47

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:18

Juntada de Ofício

06/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:58

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:14

Prazo em Curso

26/02/2024, 11:22

Juntada de Informações

11/01/2024, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 04:25

Informação do Sistema

01/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:18

Outras Decisões

17/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 16:02

Juntada de Informações

23/01/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:41

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:29

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 09:03

Prazo em Curso

17/06/2020, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:29

Conclusos para decisão

25/09/2018, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2018, 11:31

Processo Desarquivado

20/08/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:42

Arquivado Provisoriamente

29/05/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 09:18

Despacho

13/03/2018, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:08

Conclusos para decisão

08/03/2016, 13:42

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 18:42

Processo convertido em eletrônico

07/03/2016, 14:15

Documento Digitalizado

29/10/2014, 15:05

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:53

Conclusos para despacho

24/07/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/02/2011, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2007, 12:00

Conclusos

31/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/01/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:18

Interlocutória

•17/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:21

Despacho

•25/11/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 08:44

Despacho

•29/10/2018, 07:56

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•14/03/2018, 09:18

Despacho

•14/03/2018, 09:18

Despacho

•07/03/2016, 14:12

Despacho

•07/03/2016, 14:12