Execução Fiscal 0070355-23.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 242,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON CARLOS VIEIRA

Reu

PAULO ROBERTO VARGAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070355-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Roberto Vargas da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:38

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:03

Sentença

•25/10/2024, 11:38

26/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070355-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Roberto Vargas da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:33

Processo Desarquivado

05/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:12

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 11:12

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:18

Juntada de NULL

14/09/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:05

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 13:24

Prazo em Curso

25/04/2019, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 10:29

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 17:46

Processo convertido em eletrônico

10/11/2014, 17:02

Documento Digitalizado

21/10/2014, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2014, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2014, 16:57

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:18

Despacho

•18/01/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:06

Despacho

•10/11/2014, 16:25