Execução Fiscal 0071774-78.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

R$ 386,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NIVALDO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0071774-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nivaldo Cardoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:04

Sentença

•25/10/2024, 11:33

26/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0071774-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nivaldo Cardoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 14:22

Juntada de Informações

03/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

23/10/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:05

Prazo em Curso

10/05/2021, 20:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 10:34

Processo Desarquivado

08/11/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:15

Arquivado Provisoriamente

18/06/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.

18/06/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 09:09

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:32

Processo convertido em eletrônico

03/04/2019, 15:30

Juntada de NULL

03/04/2019, 15:03

Documento Digitalizado

10/08/2015, 14:48

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:21

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:11

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:04

Despacho

•11/04/2019, 09:09

Despacho

•03/04/2019, 15:29

Despacho

•03/04/2019, 15:29