Execução Fiscal 0072474-54.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2003

Valor da Causa

R$ 188,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIO ANTONIO DE LIMA

Reu

MARIA FERNANDA BORGES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LACERDA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:25

Documento Digitalizado

11/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0072474-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Fernanda Borges de Azevedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:48

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:25

Documento Digitalizado

11/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:22

Sentença

•25/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0072474-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Fernanda Borges de Azevedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:48

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:20

Prazo em Curso

18/03/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 07:33

Despacho Saneador

17/09/2018, 07:33

HP/Baixa da parte

13/09/2018, 09:25

Conclusos para decisão

16/04/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 17:38

Processo convertido em eletrônico

13/04/2018, 16:31

Documento Digitalizado

19/12/2014, 13:30

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:25

Conclusos para despacho

24/07/2014, 13:57

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2003, 12:00

Interlocutória

•17/09/2018, 07:33

Despacho

•13/04/2018, 16:31