Execução Fiscal 0072982-63.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GABRIELLE PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA ZANETTE DA SILVA

OAB/PR 40178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Terezinha Zanette da Silva (OAB 40178/PR) Processo 0072982-63.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gabrielle Paes e Conveniencias Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:18

Sentença

•18/10/2024, 11:18

28/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Terezinha Zanette da Silva (OAB 40178/PR) Processo 0072982-63.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gabrielle Paes e Conveniencias Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:26

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

16/08/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 09:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/07/2021, 09:03

Conclusos para decisão

15/01/2019, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2018, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2018.

11/12/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:27

Conclusos para decisão

18/07/2018, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 18:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/12/2017, 06:49

Prazo em Curso

24/11/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2017, 14:22

Expedição de Carta.

24/10/2017, 14:22

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2017, 12:22

Expedição de Carta.

22/02/2017, 12:22

Expedição de Carta.

22/02/2017, 12:22

Expedição de Carta.

22/02/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 10:34

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:13

HP/Baixa da parte

08/12/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 14:49

Conclusos para despacho

06/08/2015, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2015, 19:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2015, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:35

Interlocutória

•29/07/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 18:54

Despacho

•05/09/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 18:40

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 18:13

Despacho

•05/12/2016, 09:13