Execução Fiscal 0084119-76.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2003

Valor da Causa

R$ 182,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAOR CAMARGO DE GODOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0084119-76.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laor Camargo de Godoi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:51

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:13

Sentença

•25/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0084119-76.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laor Camargo de Godoi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:51

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:56

Prazo em Curso

18/03/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/09/2021, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:50

Expedição de Carta.

05/08/2020, 10:32

Processo Desarquivado

02/09/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:42

Arquivado Provisoriamente

05/06/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2019.

05/06/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 01:26

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 09:55

Conclusos para despacho

14/03/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:14

Processo convertido em eletrônico

14/03/2019, 13:13

Documento Digitalizado

20/07/2015, 16:34

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:06

Conclusos para despacho

24/07/2014, 14:03

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

27/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/01/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/01/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 17:03

Despacho

•21/03/2019, 09:55

Despacho

•14/03/2019, 13:12