Execução Fiscal 0206664-80.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 583,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AIRTON GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0206664-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Airton Garcia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:43

Sentença

•17/10/2024, 10:39

28/11/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0206664-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Airton Garcia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:09

Juntada de Ofício

07/02/2023, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:55

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:54

Juntada de Ofício

19/10/2022, 15:38

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:26

Informação do Sistema

01/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:20

Outras Decisões

10/07/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:10

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:06

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 03:24

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:32

Conclusos para decisão

21/06/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 18:04

HP/Baixa da parte

22/06/2017, 14:07

Juntada de Mandado

21/06/2017, 17:08

Juntada de NULL

21/06/2017, 17:08

Mandado Emitido

01/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

24/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:55

Interlocutória

•10/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:18

Despacho

•17/03/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:18

Despacho

•08/10/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 18:04