Execução Fiscal 0200401-32.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.666,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILUS EMPREITEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0200401-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silus Empreiteira Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:00

Sentença

•25/10/2024, 11:42

28/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0200401-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silus Empreiteira Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:40

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 17:21

Juntada de Mandado

27/10/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 04:16

Prazo em Curso

05/12/2018, 13:54

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 11:52

HP/Baixa da parte

17/04/2017, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 08:33

Conclusos para despacho

08/09/2016, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2016.

08/09/2016, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2016, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2012, 12:00

Mandado Emitido

08/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:37

Despacho

•16/04/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:40

Despacho

•22/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 11:39

Despacho

•07/04/2017, 08:34

Despacho

•08/04/2016, 07:36