Execução Fiscal 0208275-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 551,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALEXANDRO PERALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

11/03/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208275-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandro Peralta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:46

Todas as movimentações(49)

Juntada de NULL

11/03/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208275-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandro Peralta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:16

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:14

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:44

Registro de Sentença

10/10/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:49

Prazo em Curso

14/02/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 16:03

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 16:52

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Sentença

•10/10/2024, 15:44

Despacho

•18/05/2011, 15:16