Execução Fiscal 0212239-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 481,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADEMAR BARBOSA NOGUIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0212239-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ademar Barbosa Noguieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:05

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:26

Sentença

•25/10/2024, 09:05

28/11/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0212239-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ademar Barbosa Noguieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 19:39

Juntada de Informações

27/02/2024, 22:24

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:14

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:11

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 18:36

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 11:34

Conclusos para despacho

26/01/2015, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2015.

26/01/2015, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

19/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:07

Despacho

•23/02/2015, 11:34