Execução Fiscal 0210639-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ACCES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0210639-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Acces Representações LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:29

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:43

Sentença

•25/10/2024, 11:29

28/11/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0210639-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Acces Representações LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 09:43

Documento Digitalizado

14/05/2024, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 09:14

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:47

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:41

Juntada de NULL

30/11/2023, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:45

Prazo em Curso

08/09/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

11/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:56

Interlocutória

•09/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:07

Despacho

•05/04/2016, 09:11