Execução Fiscal 0217398-90.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSA OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217398-90.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosa Oliveira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:44

Sentença

•17/10/2024, 10:40

02/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217398-90.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosa Oliveira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 13:33

Juntada de Informações

19/05/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:45

Prazo em Curso

24/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.

25/04/2022, 12:34

Prazo em Curso

11/04/2022, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:52

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 21:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 21:04

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 15:52

Juntada de Mandado

23/09/2021, 15:52

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 18:09

Autos preparados para expedição

23/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:54

Despacho

•15/07/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:03