Execução Fiscal 0217598-97.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 860,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSALINA ROJAS GUARACIABA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217598-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosalina Rojas Guaraciaba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 08:57

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:44

Sentença

•17/10/2024, 10:40

02/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217598-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosalina Rojas Guaraciaba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 08:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 07:35

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:30

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão

06/11/2020, 07:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:27

Conclusos para decisão

28/05/2019, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:59

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 09:39

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2018.

25/09/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:53

Conclusos para decisão

25/08/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 18:21

HP/Baixa da parte

04/08/2017, 14:12

Documento Digitalizado

03/08/2017, 18:06

Juntada de NULL

03/08/2017, 18:06

Juntada de Mandado

03/08/2017, 18:06

Prazo em Curso

20/02/2017, 17:45

Expedição de Mandado.

10/02/2017, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2017.

10/02/2017, 17:58

Juntada de Mandado

07/02/2017, 16:55

Expedição de NULL.

09/08/2010, 10:49

Mandado Emitido

01/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:12

Despacho

•21/04/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:34

Interlocutória

•19/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 16:58

Despacho

•13/07/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:57

Despacho

•19/11/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 16:02

Despacho

•01/02/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:20

Despacho

•22/06/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 18:21