Execução Fiscal 0225545-08.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 825,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDINEI PINTO PAIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0225545-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edinei Pinto Paiao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:50

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:11

Sentença

•25/10/2024, 10:50

02/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0225545-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edinei Pinto Paiao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:50

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 19:00

Juntada de Informações

27/02/2024, 23:52

Juntada de Informações

27/02/2024, 23:52

Juntada de Mandado

27/02/2024, 23:24

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:33

Prazo em Curso

30/03/2016, 13:40

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 14:48

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 15:07

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 17:48

Conclusos para despacho

30/07/2015, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2015.

30/07/2015, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 13:59

Juntada de NULL

02/03/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 18:00

Juntada de Mandado

02/03/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 17:59

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:09

Despacho

•06/08/2015, 17:48