Execução Fiscal 0225314-78.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

E.G.C. DOS SANTOS CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0225314-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E.G.C. dos Santos & Cia. Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:49

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:49

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:11

Sentença

•25/10/2024, 10:49

02/12/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0225314-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E.G.C. dos Santos & Cia. Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:49

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 19:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 19:49

Juntada de Informações

02/03/2023, 23:05

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 23:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 00:53

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 10:05

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2019, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2019.

19/11/2019, 06:55

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2019.

17/05/2019, 13:57

Prazo em Curso

14/05/2019, 16:00

Prazo em Curso

14/05/2019, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 12:58

Processo Reativado

09/07/2018, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:30

Não recebido o recurso de parte.

01/09/2015, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

25/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Registro de Sentença

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 20:02

Despacho

•23/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 12:23

Interlocutória

•02/09/2015, 13:30

Despacho

•17/05/2011, 16:18

Sentença

•12/05/2011, 18:47

Sentença

•12/05/2011, 17:40