Execução Fiscal 0221226-94.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.053,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDENIRA GONCALVES DA SILVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221226-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Valdenira Gonçalves da Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:00

Sentença

•25/10/2024, 11:42

02/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221226-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Valdenira Gonçalves da Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão

10/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 20:44

Juntada de Informações

15/05/2024, 20:32

Juntada de Mandado

19/03/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:13

Prazo em Curso

29/09/2016, 13:00

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 17:31

Conclusos para despacho

04/05/2016, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2016, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 11:00

Documento Digitalizado

28/10/2015, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 10:59

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:40

Despacho

•06/05/2016, 09:06