Execução Fiscal 0230089-39.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 605,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESCRITORIO ORGANTECC LTDA S/C

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0230089-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Escritório Organtecc Ltda S/C - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:53

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:43

Sentença

•25/10/2024, 10:53

02/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0230089-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Escritório Organtecc Ltda S/C - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:14

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:12

Juntada de Informações

25/03/2024, 11:09

Documento Digitalizado

28/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 16:45

Prazo em Curso

29/07/2020, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 10:42

Conclusos para decisão

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 07:42

Despacho

•19/04/2016, 08:30