Execução Fiscal 0231570-37.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 646,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERMANO FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231570-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Germano Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:45

Sentença

•25/10/2024, 11:05

02/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231570-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Germano Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:27

Juntada de Informações

08/02/2023, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.

25/06/2020, 19:19

Prazo em Curso

29/05/2020, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 20:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 00:30

Expedição de Carta.

27/02/2020, 15:58

Processo Desarquivado

17/11/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:52

Arquivado Provisoriamente

13/09/2017, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2017.

05/09/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 08:15

Conclusos para despacho

08/03/2017, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2017.

03/03/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 17:39

HP/Baixa da parte

24/01/2017, 12:23

Juntada de Mandado

18/01/2017, 13:48

Documento Digitalizado

18/01/2017, 13:48

Juntada de NULL

18/01/2017, 13:48

Mandado Emitido

03/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 15:51

Despacho

•15/05/2017, 08:15

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 17:39